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| D. Pedro, primeiro Imperador do Brasil |
Esta pergunta repetidas vezes posta na frente deste periódico já devia estar resolvida, dizem muitos; mas eles não reflectem, que eu tenho caminhado para ela sem descansar, e mais rapidamente do que eu mesmo me imaginaria: acaso neste número a levará ao seu fim, mas sem esquecer o princípio estabelecido, de que os pedreiros nem sabem o que dizem, nem sabem o que querem; e isto se demonstra com evidência pelos seus ditos, e feitos: eu tenho insinuado alguns, que todos seria quase impossível, e esses mesmos com suam velocidade, porque o tempo me leva a outros pontos de mais urgência, sem embargo de que espero recalcitrar sobre ele mais detidamente para segurar a Defesa de Portugal no seu principal baluarte, que é o conhecimento dos pedreiros livres. Mas que é o que eles querem fazer de Portugal pela chegada do Senhor D. Pedro à Europa? Acaso o aclamarão rei? E então a Senhora D. Maria da Glória? Ou pode ser Rei o pai, e Rainha a filha ao mesmo tempo? Dividirão eles a Majestade? Ou foram do pai o Rei honorário, e da filha a Rainha Proprietária? Darão talvez o Portugal ao Senhor D. Pedro, e as ilhas dos Açores, e possessões da Ásia, e da África à Senhora D. Maria da Glória; ou acaso estas àqueles em troco do Império do Brasil de donde eles mesmos, digo os pedreiros, porque os de cá, e de lá são uma só e a mesma coisa, o arrojarão, expulsarão, e desadoptarão? Eu não sei, e aposto que nem eles o sabem. Em 1826, e 1827 ouviam-se no fim do Hino Constitucional, já se sabe, de tarde, e depois de assoprados pelo abundantismo espírito Bacchanal, os gritos de "Viva D. Pedro IV, viva D. Maria II". Ora entendam-se lá com homens tomados de vinho, e do diabo; Então é Pedro, ou Maria? Pedro é, respondiam ele, Maria há de ser. Eu tomo a primeira reposta: o Senhor D. Pedro é: o quê? Imperador do Brasil, e Rei de Portugal: É possível? Nunca tal aconteceu na Monarquia Portuguesa ser Rei de cá, e Imperador de lá. Mas lá será Imperador proprietário, e cá será Rei honorário: a isso respondiam eles "é proprietário em ambos os hemisférios". "Não pode ser", dizia-lhe eu; porque sou pai foi rei proprietário de cá, e Imperador honorário de lá, e o filho não é mais que o pai, "non est filius supra patrem", nem ele consentiu a seu pai ser Imperador proprietário, e o mesmo Brasil assim o quis; pois também Portugal não há de consentir que o filho seja de Portugal mais que rei honorário. Portugal não obra assim em direito, continuavam argumentando-me os pedreiros, porque o Senhor D. Pedro é proprietário dos dois mundos. Apre! Como? "Proprietário de Portugal por herança, e proprietário do Brasil por adopção." Com é que o Senhor D. Pedro, lhes dizia eu, não é proprietário do Brasil por herança? Pois quando ele perdeu, o que seu pai havia por herança de seus pais, e avós? Eu mesmo respondo, porque eles aqui emudeciam, e emudecem: quando ele tomou o Brasil a seu pai; pois então perdeu ele também a herança de Portugal; porque a Monarquia Portuguesa é indivisível, é uma só, não admite partilhas, nem sortes, nem divisão alguma; eu provo esta proposição pelos mesmos princípios constitucionais; pois combater os pedreiros por outras doutrinas, que não sejam as suas, é tempo perdido: eu não sou tão fraco, que não possa desbaratá-los com as suas próprias armas. Vejam os meus leitores esse ridículo folheto que chamam "Constituição Política da Monarquia Portuguesa decretada em 1822". Mas ninguém pense que esse folheto é Constituição; é um livrinho, ou prontuário de definições copiadas, e mal copiadas pelos chamados sábios representantes da nação portuguesa, do Digesto Romano, de Puffendorfio, de Vinnio, e de outros jurisperitos mais ou menos clássicos, e nenhum deles católico, que eu li em latim na idade de catorze anos,e que punha em linguagem melhor que esses toleirões das Necessidades, dos quais a maior parte não sabiam, ou taui mal a língua latina; e poucos a portuguesa. Vejam pois lá esse monumento das ignorâncias do séc. XIX: e aí no título 2º cap. único acharam essa proposição que levou um mês para ser redigida, trabalhando nisso com pés e mãos e assombro das ciências pedreiras; já sabem que falo no filho do boticário, ou compositor de emplastros,que sabia o mesmo que seu pai, (o quid pro quo em todas as matérias, no secretário da Comissão da Constituição). Leiam lá:A Nação portuguesa é a união de todos os portugueses de ambos os hemisférios: o seu território compreende na Europa... na América... na África... na Ásia. Agora a consequência: logo a nação portuguesa é indivisível na Europa, na América, na África, e na Ásia: esta consequência forma a seguinte proposição: o Senhor D. Pedro tomou para si uma parte da nação portuguesa. Mas, replicam os pedreiros que não se pode negar que o Senhor D. Pedro é proprietário do Brasil por adopção, pois que o mesmo soberano, seu pai, da nação portuguesa, reconheceu esta adopção, ou a escolha, que do Senhor D. Pedro fez o Brasil para seu Imperador: digo que o Senhor D. João VI, seguindo os mesmos princípios constitucionais, (vejam os meus leitores o título IV artigo 124, parágrafo 5º dessa brejeira constituição) não podia alienar porção alguma do território português. Ora bem sei que aquele saudoso, e amável monarca não alienou o Brasil, senão que o Brasil foi roubado à nação portuguesa. Instaram ainda os pedreiros: "O Senhor D. João VI não a alienou, abdicou o Brasil, e por isso tomou dele o título de Imperador Honorário: ora agora leiam os pedreiros o que eles mesmos escreveram: "O Rei não pode abdicar da Coroa", diriam outros: nem alienou, nem abdicou; reconheceu a independência brasileira, ou a soberania do Brasil: ora a proposição é a mesma; mas esta é feita pela voz passiva. Direi pois: o Senhor D. João VI foi moralmente coacto a reconhecer a sobernaia popular, que é o princípio destructor de todas as sociedades, e de todas as monarquias, e princípio banido pelas nações, que formam a Santa Aliança. Repliquem-me ainda os pedreiros: os Senhor D. João VI não reconheceu a soberania popular, reconheceu sim a su filho Imperador do Brasil: agora atendam os meus leitores: esta vil canalha de pedreiros, ou constitucionais, não tem cinco réis de lógica, nem de instrução alguma: tudo é um jogo de palavras, e de trocadilhos, enquanto o pensamento é um mesmo, e a ideia uma só, e vem a ser, fazer descer do Trono a todos os soberanos. Ou o Brasil escolhesse ao Senhor D. Pedro para seu soberano, ou escolhesse a outro qualquer, a soberania é popular, porque nenhum país pode eleger-se rei, tendo-o: ora o Brasil tinha soberano, que era o Senhor D. João VI; logo não podia eleger-se outro. Mas, antes prostrar com um jumento, que disputar com pedreiros, que têm menos juízo, e menos discurso que um burro.
(a continuar)
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